terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Estado é liberdade? Homessa!!!

Pus este comentário em resposta a um comentador que se nomeia Euro2cent, no artigo d'O Insurgente Debate na FEP. O Euro2cent acha que o Estado deve limitar a liberdade dos cidadãos para que a sociedade funcione (corrija-me ele se estiver errado na caixa de comentários). Eu acho que o Estado deve suportar a liberdade dos cidadãos, limitando-se a ele próprio.

Eis o meu argumento. Transponho aqui (com umas ligeiras modificações) porque o problema é atual e pertinente no tempo em que vivemos.


Euro2cent

O problema de o Estado querer definir a liberdade de cima para baixo é que o Estado não existe. É uma construção humana, controlada por humanos, que têm as suas próprias mundivisões e que, fruto da natureza humana, conflituam com as suas, as minhas ou as do seu vizinho em alguma coisa.

Por exemplo, eu sou mórmone. Não sou católico. Vivo num país de maioria católica, em plena liberdade religiosa. Não tenho problemas com a Igreja Católica Apostólica Romana, mas terei problemas com aquela minoria católica que acha que ou se é católico ou não se pode ser português (infelizmente, mesmo sendo uma minoria residual, há-a). Nunca aceitaria um estado que pudesse coartar-me à adoração religiosa da maneira estatalmente correcta, especialmente se essa fosse ateísmo puro.

A liberdade dos povos não deve ser definida por organizações de criminosos e de fraude, como o Estado é, quando este acaba por crescer demasiado. O caso presente. E se acha que eu exagero ao chamar o Estado que temos uma organização de criminosos, reveja a definição de crime e de associação criminosa. Distinga-a do presente estado mastodôntico, se puder. Eu não consigo.

O Estado deve definir um conjunto mínimo de restrições à liberdade. Chamemos-lhe os últimos seis dos dez mandamentos, se quiser, e algo mais. Tudo o resto deve ser protegido pelo próprio estado. O Estado não deve dizer aos cidadãos o que devem ou não fazer, mas apenas impedi-los por lei de fazer algo quando os legítimos interesses de outrem estiverem a ser violados. As liberdades devem ser primeiro negativas, direito à vida, à livre associação, ao exercício da religião, à prossecução da felicidade, às liberdades económicas, à propriedade, à circulação, e algumas mais. Só neste espírito devem ser proclamadas leis (não matarás, não furtarás, não dirás falso testemunho contra o teu próximo, não iniciarás violência, não violarás, não exercerás poder injusto, não utilizarás capangas, não negarás aos outros o acesso através das tuas propriedades, não usarás esse acesso para estragar a propriedade alheia, etc.).

Ora, as leis que temos são despóticas, usadas para proteger os incumbentes na riqueza do ímpeto dos insurgentes. O Estado está capturado pelos interesses especiais e usado primeiramente para manter o poder económico nas mãos dos que o detêm,mesmo que uns peões enriqueçam e empobreçam no processo. [Ainda estou abananado com a falência do BES, que nunca julgava possível, por o Estado ir sempre meter a mão direita, aconchegadora e aparadora e amiga destas personagens, enquanto a outra me vai à carteira.] O problema do Estado grande é, em suma, ser uma máquina que protege a ineficiência da economia e que escraviza os cidadãos em torno de um projecto dos que capturaram o Estado em vez do inverso, que é proteger a livre concorrência, a liberdade individual e o primado do indivíduo.