sábado, 13 de junho de 2015

O seu dinheiro está seguro num banco? Depende do banco.

Bail-in ou bail-out: a mesma pessoa, o mesmo resultado, bolsos duferentes

Fui alertado hoje para um artigo da Reuters publicado no dia 28 de Maio, do qual não me tinha apercebido.  Ei-lo: EU regulators tell 11 countries to adopt bank bail-in rules.

No artigo, a União deu à França, à Itália e a nove países, nos quais já não estamos incluídos, ordem para emitir legislação que impeça o Estado de ir em resgate de bancos falidos sem que antes os seua accionistas  e depositantes sejam chamados à perna.  É isto que se chama bail-in.

Não sou contra esta legislação, mas atento no prazo: se em dois meses os países não tiverem aprovado essa legislação, a União avança para os tribunais.  Porquê dois meses, um prazo tão curto?  Como dizia o Seguro de distante memória sobre outro assunto: qual é a pressa?

Será que sabem alguma coisa que eu não sei?


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Por demanda popular, faço alguns esclarecimentos para o público que não pesca muito de economia e anda confuso com o jargão economês que os desentendidos na não-ciência económica debitam nas televisões.  Felizmente sou engenheiro, e por isso posso explicar estes conceitos como um economista nunca faria.

Qual é então a diferença entre um bail-out e um bail-in?

Um bail-out (podemos traduzir como um resgate externo) é a recapitalização do banco (ou de um país ou empresa) através de fontes externas.  A recapitalização pode ser feita através de outros bancos ou, como no caso BPN e no caso dos maiores bancos europeus que estiveram nessa situação, através de dinheiro dos contribuintes.  Quando vários países vireram em auxílio de Portugal tivémos um bail-out, pois o dinheiro veio de fora.

 

Um bail-in (um resgate interno) é a recapitalização através de fontes internas: acionistas e depositantes.  Neste caso, os acionistas terão de arcar com parte do montante necessário para que o banco cumpra os seus compromissos e, quando isso falhe, vai-se buscar aos depósitos.


 

Mas, então, o que é o pior?  Bail-out ou bail-in?

Depende.  Se for cliente de um banco, preferirá de longe um bail-out, já que o dinheiro vem de fora.  Se for contribuinte preferirá um bail-in, pois em caso contrário o dinheiro é seu, mesmo que não tenha nada que ver com o banco.

Numa perspetiva libertária, o bail-in é mais justo.  Isso implica que os depositantes tenham o trabalho de ver e julgar a situação financeira do banco onde desejam depositar o seu dinheiro e de ponderar se não será mais seguro meter o dinheiro em um outro banco, mesmo se este propuser taxas menores.

E se eu tiver empréstimo num banco?  Safo-me no caso de falência?

Não.  As dívidas ao banco são sempre transferidas para outras instituições.  Deixa, por exemplo, de dever ao BES e passa a dever ao Novo Banco, que foi criado exatamente para ficar com as dívidas.

O Restate ao BPN foi claramente um bail-out.  E o restate ao BES?

O resgate ao BES foi muito complexo.  Foi na maior parte bail-in, e esperemos que não venha a ser um bail-out.

O que se fez no BES foi isto: partiu-se o banco em dois e separou-se a parte que era do Grupo Espírito Santo (a parte que estava falida) do resto do banco.  O Grupo Espírito Santo, as participações e depósitos da família Espírito Santo e o papel comercial associado ficaram no que se chamou um banco mau.  Os depósitos dos restantes clientes do banco e os empréstimos e os ativos corpóreos do banco, como agências e balcões, foram transferidos para um novo banco, a que se chamou Novo Banco.  (Ó que surpresa!)  Isto é um bail-in.

O Novo Banco, recapitalizado com dinheiro do Fundo de Garantia Bancária, logo dos contribuintes, uma parte claramente bail-out, será eventualmente vendido e o dinheiro da venda usado para restituir o dinheiro dos contribuintes que proveio nesse fundo.  Provavelmente o valor da venda cobrirá o que o fundo disponibilizou para o bail-out do BES e, no fim de contas, o bail-out será nulo.  Se esse valor de venda for inferior, então haverá bail-out.

A solução para o BES foi muito melhor conseguida do que a que Sócrates gizou para o BPN.  E muito mais justa.  Até agora o Novo Banco não tocou nos depósitos dos que nele confiaram, e creio que não tem razões para o fazer.  Quanto ao papel comercial, quem não sabe ler balanços não deve investir em bolsa ou em obrigações.

O bail-out do BPN e do BPP, duas instituições pequenas, custaram quase uma dezena de milhar de milhões de euros ao Estado, isto é aos contribuintes.  O bail-out do BES, um gigante bancário em Portugal, está balizada pelos 4,9 mil milhões de euros.  E, caso a venda se dê por esse valor, não terá custado nada aos contribuintes.

Mas então o Estado não deveria ter nacionalizado a banca?

Se quiser perder dinheiro ano após ano.  Quando a banca era nacionalizada, na primeira década dos anoa 80, dava sempre prejuízo.

Empresas públicas com prejuízo não vão à falência por falta de dinheiro.  O dinheiro é o seu, caro contribuinte!