Do blogue (excelente blogue) Viriatos da Economia fui avisado de mais uma das manigâncias do governo mais liberal desde Dom Afonso Henriques, ou mesmo de Dom Garcia — o primeiro a intitular-se Rei de Portugal. O artigo chama-se muito a propósito Livre Mercado em Portugal e cita uma notícia do Diário de Notícias: Vender artesanato ou produtos agrícolas sem licença vai dar multa que pode chegar aos 25.000 euros.
Viva o Pesadelo Português, e nem esse vem de graça
Se o título da notícia diz muito, o conteúdo é assustador. Citando da notícia:
Vender artesanato ou produtos agrícolas num mercado local sem licença ou registo vai dar direito a uma multa que pode variar entre 500 e 25.000 euros, segundo a legislação que regula os mercados locais de produtores.
Pergunta minha: porque é que tem que haver licença ou registo para vender, se o comprador e o vendedor estiverem de acordo? O Estado é como o cão que se mete na cama do casal quando estes estão quase a consumar e que se recusa a sair.
Além de os produtores cuja atividade agrícola, pecuária, agroalimentar ou artesanal não esteja "devidamente licenciada ou registada, de acordo com a legislação aplicável", ficarem sujeitos a multas, passa igualmente a ser considerada uma contraordenação a instalação de um mercado local de produtores, por entidades privadas, sem comunicação prévia ao Balcão do Empreendedor.
Dois ou três produtores que produzem na horta atrás da casa têm de se registar e de pagar as respetivas taxinhas. Mas há mais: se o Pedro, o Francisco e o José decidirem montar uma banquinha na vila e vender os produtos que fazem, têm de dar conhecimento (e pagar a respetiva taxinha) ao Balcão do Empreendedor. Agora pergunto eu: balcão de quê!!? Um empreendedor não precisa do Sovkhoz, digo, da cooperativa de produtores, digo, dos aboletados do Estado para fazer os seus negócios. Um vendedor vende o que tem. Um comprador compra livremente o que precisa. O Estado é, mais uma vez, o cão incómodo. O casal deve, se quer fazer o que faz, meter o cão no lugar certo, no quintal.
Quer produzir e vender? Pense duas vezes e dedique-se ao Sudoku.
Também a venda de produtos agrícolas que não sejam provenientes da própria exploração ou da produção local e a venda de produtos transformados que usem matérias-primas que não sejam produzidas localmente será sujeita a coimas, que podem ir dos 250 a 3.700 euros para pessoas singulares ou 1.000 a 25.000 euros para as coletivas.
Se o Pedro quiser então ir vender em Coimbra, embora produza na Covilhã, porque lá há mais pessoas que querem os seus produtos, não pode levar à boleia os produtos do José e do Francisco, a pedido destes — coisa que seria no mínimo legal. Os tipos da ASAE dirão que ele pode vender esses produtos na Covilhã, torcerão o nariz em Castelo Branco, mas deixarão passar, e farão aparecer logo o bloco de multas em Coimbra. Em Coimbra, o Pedro apenas pode vender os produtos da exploração (devidamente registada e taxada) do Pedro. Não os dos seus vizinhos José e Francisco, muito embora os possa vender na Covilhã. Assim, se calhar não lhe dá lucro ir a Coimbra e as pessoas de Coimbra que gostariam de comprar do Pedro lá terão de ir ao hipermercado.
Já voltaremos a este assunto!
Os produtos transformados "devem ser produzidos em unidades licenciadas ou registadas" e os produtos artesanais "em unidades produtivas reconhecidas".
Esta é de rir à pândega. Uma mulher que faça em casa, para enganar o desemprego, tapetes bordados ou tecidos não os poderá vender num mercado (e daqui a pouco nem às vizinhas) por não ser uma unidade produtiva reconhecida, devidamente registada e taxada e, certamente, obrigada à inscrição em Segurança Social, venda muito, venda pouco ou não venda nada num mau mês.
Porquê esta lei?
O melhor de tudo é que todos os mercados locais terão de ter comunicação prévia ao Balcão do Empreendedor. Nem vou deixar demasiadas considerações sobre a inutilidade absoluta dos funcionários que estão em tal balcão. Vou apenas perguntar isto: quantas pessoas morreram de intoxicação alimentar nos últimos trinta anos em Portugal por comprarem produtos num mercado? E quantas pessoas morrem de cancro em Portugal quando — mesmo sabendo que correlação não é necessariamente causa — a share dos hipermercados é maior do que nunca? Morrem todos os anos 25.000 pessoas (não é exagero) e ainda estou para ouvir falar de 25 mortes derivadas de maus produtos agrícolas vendidos num mercado tradicional em 30 anos.
O glifosato, o ingrediente ativo do Roundup, o famoso herbicida da Monsanto, e de outros similares, é considerado «provavelmente cancerígeno» pela Food and Drug Administration nos Estados Unidos e pela Organização Mundial de Saúde. Sabemos o que quer dizer «provavelmente» no legalês corporativo: quer dizer «sabemos que sim, mas estamos a ver se a Monsanto não faz muitas ondas e nos processa». O Roundup é o herbicida mais utilizado no Mundo desde 1970, o ano em que nasci. Apenas se considerou a sua toxicidade este ano. São quatro décadas e meia de exposição da maioria da população urbana, que compra em hipermercados o que come. Os hipermercados vendem de grandes produtores que, admito que sem culpa, usaram este herbicida durante décadas.
Se é um consumidor de hortícolas em hipermercados, está lixado.
A lei não é feita para proteger o consumidor. Essa é a desculpa. A lei é feita para proteger os lucros dos grandes produtores. E aumentar as receitas do Estado em taxinhas, que invariavelmente serão pagas pelo consumidor.
A verdade é que a lei cerca os produtores locais, instilando medo e desencorajando a produção em pequenas unidades de exploração. São as pequenas unidades produtivas, num oligopólio, que conseguem manter baixos os preços. Os grandes entram mais cedo ou mais tarde em cartel e são os pequenos produtores que, embora seguido geralmente os preços dos grandes, mais cedo ou mais tarde os nivelarão por baixo. Basta que os grandes se estiquem e os pequenos farão a sua mossa, baixando dez ou vinte cêntimos por quilograma.
Este é o governo mais liberal de sempre? Shanta pachência!
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