terça-feira, 21 de abril de 2015

Abusos de funcionários públicos em catadupa. Porque será?

Quando o Estado tem demasiado poder, ele será abusado.  É verdade que os privados também abusam do poder.  Porém quando X abusa de Y, isso é coisa de X e Y.  Não minha.  Quando um funcionário público abusa do poder, acabo sempre a ser eu a pagar.

Uma tal Ana Manso (PSD) coloca o marido como auditor interno da unidade de saúde que geria.  Muito conveniente.  Nem imagino a conversa de cama: «ó querida, olha que amanhã vou-te auditar a contabilidade», ou «se não me deixas ir ao café com os amigos, lixo-te no relatório amanhã».  Seja essa ou não seja, eu acabei por pagar, via impostos, o salário e os extras do tal marido.

Uma diretora da segurança social, ao que diz a acusação, usa o seu poder para ludibriar uma idosa.  Apossa-se dos cartões de débito dela e é um festim de levantamentos.  60 mil euros de levantamentos, diz a acusação.  E eu acabo a pagar o julgamento da dita senhora e as investigações da polícia.  E talvez uma indemnização que a idosa terá por parte do Estado pela má conduta de um dos funcionários,

Uma juíza contrata advogados para lhe redigirem os acórdãos e paga-lhes com dinheiros da Cruz Vermelha.  O Estado dá dinheiro à Cruz Vermelha que, salvo este caso, o emprega melhor que o próprio Estado.  Mas eu acabo a pagar as manigâncias da juíza, com mais dinheiro para a Cruz Vermelha, ou em pior utilização dos dinheiros públicos por parte da Cruz Vermelha.  (Antes que os escarralhados apontem o dedo e digam «aha!», peço que vejam o que se disse de Ana Manso numa unidade de saúde pública.  Muito pior.)

E lembramo-nos todos do caso dos vistos dourados, em que os vistos eram literalmente vendidos.  E dos polícias que faziam segurança privada.  E dos funcionários da Segurança Social que recebiam um cabrito e davam mais um subsídio.

As causas


Porque é que estes funcionários arriscam as suas vidas a fazer estas coisas?

A resposta é simples: porque podem.  Porque, funcionários que são, têm poder sobre dinheiros que não são seus e as minudências das nossas vidas.    Têm poder de vida e morte sobre coisas que os cidadãos querem: um alvará, um subsídio, um despacho.

Até agora tinham também um sentimento de impunidade.  Raramente se ia a tribunal e quase nunca se era condenado.  Caramba!, o único condenado com cadeia do escândalo das faturas falsas foi o homem que denunciou tudo.  Mas a justiça está a mudar, e nada combate melhor a corrupção que um corrupto na cadeia.  Um corrupto condenado com pena de prisão efetiva é um post-it à frente das fuças daquele que acha que pode usar da sua posição de poder para compor o ordenado que leva para casa.

Mesmo o proverbial «se me pagares despacho isto mais amanhã, se não para o mês que vem» está em perigo.  Felizmente.

Os efeitos


O efeito da corrupção é horrível: empresas que não abrem, empresas que fecham, empresários que se mudam para o estrangeiro, empresários estrangeiros que não abrem cá.  A corrupção é um sobrecusto sobre cidadãos e empresas, e como as empresas criam empregos aos cidadãos, um duplo custo para estes.  Quando um funcionário arrasta um processo de licenciamento porque quer, porque não gosta que estraguem a vista ao primo com um edifício industrial perto de casa, está a estragar a vida a muitos potenciais empregados dessa empresa.  Se, por exemplo, a empresa faturasse 10 milhões de euros, e pagasse 1 milhão em IVA, meio milhão em mais valias, 2 milhões em impostos (que seriam aliás tributadas em IRS), e sete milhões em compras de mercadorias e serviços, o funcionário que arrastasse o processo um ano iria custar ao Estado dez milhões de euros: o valor da faturação da empresa.

Desfuncionários dos mentistérios e ASAE custam mais ao produto interno bruto que uma guerra regional.

A Solução


Desregulamente-se e encerrem-se ministérios.  Em 1974 um Portugal multicontinental e multiétnico, em guerra, era gerido por pouco mais de duzentos mil funcionários.  Em 2011 eram em excesso de setecentos e cinquenta mil, mas muitos mais viviam do Orçamento do Estado sem o título de funcionários públicos.  O total andaria seguramente acima do milhão.

O Estado deve assegurar a legislação, a polícia, a defesa nacional, a administração da justiça e os serviços de emergência pública.  Apenas isso, e não mais.  Cem mil funcionários chegam.  Não é preciso um milhão.