Quando o Estado tem demasiado poder, ele será abusado. É verdade que os privados também abusam do poder. Porém quando X abusa de Y, isso é coisa de X e Y. Não minha. Quando um funcionário público abusa do poder, acabo sempre a ser eu a pagar.
Uma tal Ana Manso (PSD) coloca o marido como auditor interno da unidade de saúde que geria. Muito conveniente. Nem imagino a conversa de cama: «ó querida, olha que amanhã vou-te auditar a contabilidade», ou «se não me deixas ir ao café com os amigos, lixo-te no relatório amanhã». Seja essa ou não seja, eu acabei por pagar, via impostos, o salário e os extras do tal marido.
Uma diretora da segurança social, ao que diz a acusação, usa o seu poder para ludibriar uma idosa. Apossa-se dos cartões de débito dela e é um festim de levantamentos. 60 mil euros de levantamentos, diz a acusação. E eu acabo a pagar o julgamento da dita senhora e as investigações da polícia. E talvez uma indemnização que a idosa terá por parte do Estado pela má conduta de um dos funcionários,
Uma juíza contrata advogados para lhe redigirem os acórdãos e paga-lhes com dinheiros da Cruz Vermelha. O Estado dá dinheiro à Cruz Vermelha que, salvo este caso, o emprega melhor que o próprio Estado. Mas eu acabo a pagar as manigâncias da juíza, com mais dinheiro para a Cruz Vermelha, ou em pior utilização dos dinheiros públicos por parte da Cruz Vermelha. (Antes que os escarralhados apontem o dedo e digam «aha!», peço que vejam o que se disse de Ana Manso numa unidade de saúde pública. Muito pior.)
E lembramo-nos todos do caso dos vistos dourados, em que os vistos eram literalmente vendidos. E dos polícias que faziam segurança privada. E dos funcionários da Segurança Social que recebiam um cabrito e davam mais um subsídio.
Porque é que estes funcionários arriscam as suas vidas a fazer estas coisas?
A resposta é simples: porque podem. Porque, funcionários que são, têm poder sobre dinheiros que não são seus e as minudências das nossas vidas. Têm poder de vida e morte sobre coisas que os cidadãos querem: um alvará, um subsídio, um despacho.
Até agora tinham também um sentimento de impunidade. Raramente se ia a tribunal e quase nunca se era condenado. Caramba!, o único condenado com cadeia do escândalo das faturas falsas foi o homem que denunciou tudo. Mas a justiça está a mudar, e nada combate melhor a corrupção que um corrupto na cadeia. Um corrupto condenado com pena de prisão efetiva é um post-it à frente das fuças daquele que acha que pode usar da sua posição de poder para compor o ordenado que leva para casa.
Mesmo o proverbial «se me pagares despacho isto mais amanhã, se não para o mês que vem» está em perigo. Felizmente.
O efeito da corrupção é horrível: empresas que não abrem, empresas que fecham, empresários que se mudam para o estrangeiro, empresários estrangeiros que não abrem cá. A corrupção é um sobrecusto sobre cidadãos e empresas, e como as empresas criam empregos aos cidadãos, um duplo custo para estes. Quando um funcionário arrasta um processo de licenciamento porque quer, porque não gosta que estraguem a vista ao primo com um edifício industrial perto de casa, está a estragar a vida a muitos potenciais empregados dessa empresa. Se, por exemplo, a empresa faturasse 10 milhões de euros, e pagasse 1 milhão em IVA, meio milhão em mais valias, 2 milhões em impostos (que seriam aliás tributadas em IRS), e sete milhões em compras de mercadorias e serviços, o funcionário que arrastasse o processo um ano iria custar ao Estado dez milhões de euros: o valor da faturação da empresa.
Desfuncionários dos mentistérios e ASAE custam mais ao produto interno bruto que uma guerra regional.
Desregulamente-se e encerrem-se ministérios. Em 1974 um Portugal multicontinental e multiétnico, em guerra, era gerido por pouco mais de duzentos mil funcionários. Em 2011 eram em excesso de setecentos e cinquenta mil, mas muitos mais viviam do Orçamento do Estado sem o título de funcionários públicos. O total andaria seguramente acima do milhão.
O Estado deve assegurar a legislação, a polícia, a defesa nacional, a administração da justiça e os serviços de emergência pública. Apenas isso, e não mais. Cem mil funcionários chegam. Não é preciso um milhão.
Uma tal Ana Manso (PSD) coloca o marido como auditor interno da unidade de saúde que geria. Muito conveniente. Nem imagino a conversa de cama: «ó querida, olha que amanhã vou-te auditar a contabilidade», ou «se não me deixas ir ao café com os amigos, lixo-te no relatório amanhã». Seja essa ou não seja, eu acabei por pagar, via impostos, o salário e os extras do tal marido.
Uma diretora da segurança social, ao que diz a acusação, usa o seu poder para ludibriar uma idosa. Apossa-se dos cartões de débito dela e é um festim de levantamentos. 60 mil euros de levantamentos, diz a acusação. E eu acabo a pagar o julgamento da dita senhora e as investigações da polícia. E talvez uma indemnização que a idosa terá por parte do Estado pela má conduta de um dos funcionários,
Uma juíza contrata advogados para lhe redigirem os acórdãos e paga-lhes com dinheiros da Cruz Vermelha. O Estado dá dinheiro à Cruz Vermelha que, salvo este caso, o emprega melhor que o próprio Estado. Mas eu acabo a pagar as manigâncias da juíza, com mais dinheiro para a Cruz Vermelha, ou em pior utilização dos dinheiros públicos por parte da Cruz Vermelha. (Antes que os escarralhados apontem o dedo e digam «aha!», peço que vejam o que se disse de Ana Manso numa unidade de saúde pública. Muito pior.)
E lembramo-nos todos do caso dos vistos dourados, em que os vistos eram literalmente vendidos. E dos polícias que faziam segurança privada. E dos funcionários da Segurança Social que recebiam um cabrito e davam mais um subsídio.
As causas
Porque é que estes funcionários arriscam as suas vidas a fazer estas coisas?
A resposta é simples: porque podem. Porque, funcionários que são, têm poder sobre dinheiros que não são seus e as minudências das nossas vidas. Têm poder de vida e morte sobre coisas que os cidadãos querem: um alvará, um subsídio, um despacho.
Até agora tinham também um sentimento de impunidade. Raramente se ia a tribunal e quase nunca se era condenado. Caramba!, o único condenado com cadeia do escândalo das faturas falsas foi o homem que denunciou tudo. Mas a justiça está a mudar, e nada combate melhor a corrupção que um corrupto na cadeia. Um corrupto condenado com pena de prisão efetiva é um post-it à frente das fuças daquele que acha que pode usar da sua posição de poder para compor o ordenado que leva para casa.
Mesmo o proverbial «se me pagares despacho isto mais amanhã, se não para o mês que vem» está em perigo. Felizmente.
Os efeitos
O efeito da corrupção é horrível: empresas que não abrem, empresas que fecham, empresários que se mudam para o estrangeiro, empresários estrangeiros que não abrem cá. A corrupção é um sobrecusto sobre cidadãos e empresas, e como as empresas criam empregos aos cidadãos, um duplo custo para estes. Quando um funcionário arrasta um processo de licenciamento porque quer, porque não gosta que estraguem a vista ao primo com um edifício industrial perto de casa, está a estragar a vida a muitos potenciais empregados dessa empresa. Se, por exemplo, a empresa faturasse 10 milhões de euros, e pagasse 1 milhão em IVA, meio milhão em mais valias, 2 milhões em impostos (que seriam aliás tributadas em IRS), e sete milhões em compras de mercadorias e serviços, o funcionário que arrastasse o processo um ano iria custar ao Estado dez milhões de euros: o valor da faturação da empresa.
Desfuncionários dos mentistérios e ASAE custam mais ao produto interno bruto que uma guerra regional.
A Solução
Desregulamente-se e encerrem-se ministérios. Em 1974 um Portugal multicontinental e multiétnico, em guerra, era gerido por pouco mais de duzentos mil funcionários. Em 2011 eram em excesso de setecentos e cinquenta mil, mas muitos mais viviam do Orçamento do Estado sem o título de funcionários públicos. O total andaria seguramente acima do milhão.
O Estado deve assegurar a legislação, a polícia, a defesa nacional, a administração da justiça e os serviços de emergência pública. Apenas isso, e não mais. Cem mil funcionários chegam. Não é preciso um milhão.
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