sexta-feira, 30 de maio de 2014

Leis que fazem bem a uns poucos funcionários e muitos outros têm de pagar é a igualdade em Portugal

Justiça em casa causa própria não é justa

As leis são construções humanas. Até as leis da física são construções humanas que tentam explicar a realidade. Uma pedra não sabe que deve cair a 9,81 m.s-2 menos a força de resistência do ar, dada por Cx.At.v2. Um electrão não sabe que deve virar quando um campo magnético se lhe apresenta. Maxwell soube-o, e sabemos o que um campo magnético ou um electrão. O electrão não sabe. As leis e os conceitos da física são feitos pelos homens para explicar a natureza e prever fenómenos naturais.

Assim como as leis da física são construções humanas, racionais e lógicas, que tentam explicar a natureza, as leis humanas são construções humanas, por vezes racionais e raramente lógicas, que almejam ordenar a sociedade, constrangendo os limites de acção dos seus membros. Boas leis tornam a vida mais fácil para todos, muito embora aqui e ali tenhamos individualmente barreiras às nossas acções. Sacrificamos isso pelo bem comum. A lei só é boa se a generalidade das pessoas ficar melhor devido à sua aplicação.

Se uma lei criada por homens tem resultados perversos para a generalidade das pessoas quando aplicada, a lei está errada e é estúpida. Por sinal pode, através da acção desses mesmos homens, ser revogada e deitada para o oblívio. Para o mesmo caixote do lixo para onde deveriam ir quase todas as leis. Se se anda a discutir a possível acção perversa do Tribunal Desconstrucional na economia e no emprego, isso é mesmo um sinal claro de que a justiça manda que os juízes ganhem o seu sal com outras coisas.

Diga um juiz do Tribunal Constitucional a um desempregado que o seu emprego se foi porque o patrão dele não pôde continuar a empresa onde este trabalhava. E não pôde porque a pressão fiscal o obrigou a fechar portas, pressão essa provinda da insaciedade constante dos desfuncionais impúdicos (funcionários públicos, para quem não tiver percebido) e dos emperresários neo-socratino-desenvolvimentistas alapados ao Orçamento de Estado. Diga-lho o Senhô Dotô Juiz nos olhos; diga-lhe que a lei é que é boa e que o desemprego dele é afinal uma irrelevância consequente da aplicação da boníssima lei. Diga-lhe que o princípio da igualdade é para meter as pessoas no desemprego quando convém a outras pessoas, que querem conservar o seu tacho, e que mandam aplicar a lei. Diga-lhe que é dura a lei, mas a lei, enquanto enche os seus próprios bolsos. Pior, diga isso sem se rir.

Se o dissesse à minha frente, teria visto como eu de boamente aplaudiria o desempregado que, à força da lei física da conservação do momento linear, reduzisse o número dos dentes que tem na boca a qualquer número entre dois e cinco.