Desemprego em Portugal? Não é culpa dos alemães.

Portugal pode pagar muito mais do que paga agora. O Salário Mínimo Nacional funciona como uma fasquia, uma desculpa para pagar menos. Aboli-lo seria o primeiro passo da subida generalizada dos salários (depois de um tempo de ajustamento, concedo isso).

O salário mínimo não cria nem destrói emprego em Portugal. Não é alto o suficiente para tanto. O salário mínimo apenas faz com que as empresas se encostem à linha de baixo quando querem contratar, por causa do que vou referir a seguir. Dá um referencial inferior, para gáudio de quem quer contratar e desespero de quem quer trabalhar a sério.

Porque é que há desemprego em Portugal?

1. Dificuldade de despedir, que implica medo de contratar.
   1. Medo de contratar quem não tem experiência.
   2. Medo de contratar para perseguir oportunidades comerciais que podem não se consubstanciar (pois no dia seguinte estão a perder tempo e dinheiro no contencioso para despedir os que foram contratados para um determinado projecto, cujo terá sido redimensionado ou abandonado por razões várias).

      Logo, imobiliza-se a economia. As empresas, com medo de contratar, deixam de perseguir oportunidades que de outra fação iriam experimentar. Crescem as empresas dos países onde se pode despedir livremente, modorram as nossas.

      Como corolário, quem tem emprego não tem de dar ao pedal. Não precisa. Pode passar trabalho para quem não seja «efectivo», a palavra mágica que significa «nhã, nhã, nhã, tens de me pagar para me ir embora, toma e embrulha!».

2. A sobrerregulação da economia implica a criação de menos negócios e a deslocalização de muitos.

Como se cria emprego em Portugal?

Tratando de promover a liberdade contratual.

1. Liberdade de despedir, à americana. «Estás despedido, leva o que te devo e sai daqui!» é ouro para as empresas que pensam em contratar. «Vou-me emgora. Pague o que me deve e adeus!» é ouro para um bom empregado.

   Um bom empregado tem muito a ganhar com o livre despedimento. Sabe que a qualquer momento um mau empregado de uma outra empresa irá ser despedido e ¡bumba! terá uma nova oferta, de valor superior. Um empregado medíocre terá benefícios nulos. Continua onde está.

   Um empregado calaceiro, incompetente, modorrento, inético e indolente tem tudo a perder, pois irá ser substituído por um bom empregado, ou pelo menos por um melhor do que ele.

   A propósito, porque é que são os sindicrápulas que mais falam contra estas propostas? O barulho é muito esclarecedor.

2. Desregulamentar a economia. Em Portugal, uma empresa industrial pequena precisa de ler no mínimo 17.000 páginas de texto (nove bíblias, ou a altura de um homem em páginas empilhadas) de legislação confusa, obtusa e conflituante entre si. Metade dessa legislação não é necessária. Metade da metade que resta é perniciona. Do restante, quase tudo é perfeitamente idiota.

   Sugiro que a legislação económica seja declarada falida. Isto é, que se comece do zero e se faça nova legislação, que coarte o menos possível a inovação e a liberdade empresariais. Que não seja um favor aos incumbentes para tolher os insurgentes.

   Ou a legislação declara falência ou o país acabará por a declarar.

3. A ASAE e a ACT devem permanecer em modo pedagógico, explicando aos empresários como se cumpre a lei, e dando prazos razoáveis para corrigirem as suas faltas. Em vez de serem os proverbiais caçadores de multas. A ASAE comete crimes económicos. O ACT nem deveria ser necessário.

Conclusão

Se temos desemprego, a nós se deve. E isso são boas notícias. Pois se o desemprego a nós se deve está na nossa mão acabar com ele. O processo ser iniciado já na próxima semana, na segunda-feira. Novo código de trabalho, ASAE em modo pedagógico, tudo isso em menos de um mês poderia ser feito (a legislação industrial tem o seu tempo, mas podemos começá-la hoje). Especialmente porque o novo código de trabalho poderia apenas ser constituído de umas três ou quatro páginas em vez da bestialidade catarpácia de hoje.