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| Recibos verdes: a empresa paga 1230, tu recebes 450 |
O PS quer, segundo o jornal I, proceder a uma «revisão das regras para determinação do montante das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibo verde, que passa a ser calculado exclusivamente com base nos rendimentos efectivamente auferidos.» Está no programa de governo do PS, coisa que aliás é quase sempre uma vaga carta de intenções.
Não só estou de acordo, como conclamo a que a Maioria PSD/CDS o faça já, promulgue a lei em menos de um mês e dê o devido crédito ao Parttido Socialista, agradecendo por, pelo menos uma vez, apresentar uma boa ideia.
É, no entanto de salientar que o PS é vago no que define serem as regras. Estranhamente vago. Diz apenas que terá o montante das contribuições a pagar por um trabalhador a recibo verde como referencial «os meses mais recentes de remuneração». Talvez os doze meses anteriores, como hoje? Deixa sempre uma porta a nada fazer dizendo que fez.
Que tal fazer com que a contribuição do mês seja uma percentagem fixa e conhecida da soma das receitas do mês anterior? Como se faz no Brasil ou na Espanha?
É claro que quando os portadores de recibos verdes vêem 29,75% para a segurança social + 25% para o IRS e 23% para o IVA irem de uma assentada perguntarão qual é o tamanho da carraça que lhes anda a sugar. Mas isso é a situação presente: a exploração do cidadão pelo Estado. E não vai mudar. Mas, ao menos, quando a atividade baixa, o castigo de saber como pagar a Segurança Social (especialmente de dinheiro que não se recebeu) é muito menor.
O resto das medidas da notícia são uma catástrofe para as finanças públicas e para a produtividade nacional. Nisso o PS não foge à sua regra. E isso não é de admirar: um relógio partido ainda assim está certo duas vezes por dia.
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